Partido Comunista Português (I)

Operários e sindicalistas portugueses participam de um comício no Parque Eduardo VII em Lisboa. A agitação operária registrada em Portugal nos primeiros decênios do século XX culminaria na fundação do Partido Comunista Português (PCP) em 6 de março de 1921.

A fundação do PCP é resultado da expansão do movimento operário nas primeiras décadas do século XX em Portugal. A instabilidade política que caracterizou o país desde a abolição da monarquia em 1910, a prolongada crise financeira, agravada pela eclosão da Primeira Guerra Mundial, e a deterioração das condições de vida da classe trabalhadora levaram a um panorama de forte agitação social. As primeiras organizações trabalhistas começaram a ser formadas em 1918, mas eram todas ligadas a centrais anarcossindicalistas. Em 1919, Manuel Ribeiro fundou a Federação Maximalista Portuguesa, que viria a ser o embrião do PCP. Inspirada pelos ideais da Revolução de Outubro de 1917 na Rússia, a federação tinha forte influência marxista-leninista e objetivava organizar os trabalhadores em prol de uma pauta anticapitalista e revolucionária. O estabelecimento de uma organização pregando abertamente a abolição da propriedade privada dos meios de produção alarmou o governo português. Manuel Ribeiro foi preso e a federação foi banida já em 1920.

Alguns meses depois, os antigos membros da Federação Maximalista se reorganizaram, fundando o Partido Comunista Português. A ata de fundação da legenda foi redigida em 6 de março de 1921. A Juventude Comunista foi criada nesse mesmo ano. Em 1922, o PCP se vinculou à Internacional Comunista e no ano seguinte se converteu oficialmente na seção portuguesa do Comintern. A ausência de um programa teórico e de um estatuto orgânico e os desentendimentos entre as tendências internas levaram à intervenção direta do Comintern no partido em 1923. Reestruturado, o PCP participou do V Congresso do Comintern em Moscou, em 1924. No ano seguinte, por ocasião das eleições de 1925, o partido tentou estabelecer uma frente de esquerda, unindo a Confederação Geral do Trabalho (CGT), o Partido Socialista Português e o Partido Republicano da Esquerda Democrática, mas não conseguiu obter a adesão das demais agremiações.

Em 1926, Óscar Carmona foi imposto como mandatário português por força de decreto ditatorial emitido após o Golpe Militar. O PCP identificou o levante como um movimento fascista e propôs novamente a formação de uma frente única para fazer frente ao golpe. A anarcossindicalista CGT, entretanto, se recusou a tomar parte em alianças com partidos e as demais agremiações reagiram com hesitação ou indiferença. A Esquerda Democrática, por sua vez, deu apoio ao golpe. O PCP tornou-se alvo de intensa repressão política. Seus membros foram presos e o registro da legenda foi cassado. O partido, entretanto, seguiu operando de forma clandestina e manteve seus vínculos com Moscou. Após uma reorganização dos quadros em 1929, Bento Gonçalves assumiu o cargo de secretário-geral da agremiação.

Em 1933, o estado de exceção se aprofundou em Portugal com a aprovação da Constituição de 1933, dando início ao Estado Novo - um regime ditatorial de inspiração fascista, liderado por António de Oliveira Salazar e posteriormente por Marcello Caetano. Mesmo atuando clandestinamente, o PCP foi o principal órgão de oposição ao Estado Novo, organizando greves, tentativas de insurreição e movimentos de resistência. O partido também atuou na Guerra Civil Espanhola, enviando mais de 1.200 combatentes para lutar nas Brigadas Internacionais contra as tropas de Francisco Franco. Durante a Segunda Guerra Mundial, o PCP criou a Movimento de Unidade Nacional Antifascista (MUNAF), com o objetivo de apoiar a luta dos Aliados contra o nazifascismo e sabotar a colaboração de Salazar com as potências do Eixo, dissimulada sob o argumento oficial de neutralidade. O PCP também articulou a criação do Movimento de Unidade Democrática (MUD), que seguiu fazendo oposição ao regime salazarista nos anos cinquenta.

O Estado Novo reagiu violentamente, submetendo os membros do partido a prisões arbitrárias, torturas e assassinatos. A repressão era conduzida pelo exército português e pela Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE), a polícia política de Salazar. Mais de 4.000 membros do PCP foram enviados para o Campo de Concentração do Tarrafal - uma prisão para os inimigos do regime salazarista localizada em Cabo Verde. Muitos morreram no local, incluindo o secretário-geral do partido, Bento Gonçalves. Desarticulado pela forte repressão, o PCP ficaria por quase duas décadas sem um dirigente, até a eleição de Álvaro Cunhal em 1961.

O PCP deu apoio às candidaturas institucionais ligadas ao MUD e ao Movimento Nacional Democrático (MND) nos anos sessenta e também apoiou as manifestações estudantis que ocorreram durante a Crise Acadêmica de 1962. Paralelamente, o PCP criou a Ação Revolucionária Armada (ARA), movimento armado do partido que passou a efetuar operações de sabotagem e ataques estratégicos contra o governo ditatorial, sobretudo em apoio à resistência das colônias africanas durante a Guerra Colonial. Entre as ações da ARA estão o assalto ao Paiol da Serra de Amoreira, a destruição de 28 aeronaves da Força Aérea Portuguesa na Base de Tancos, a explosão do navio Cunene e a sabotagem de centrais de telecomunicações, redes elétricas e depósitos militares portugueses.

Em 1974, o PCP apoiou os setores militares progressistas que articularam o Movimento das Forças Armadas (MFA) e lideraram a Revolução dos Cravos, encerrando o Estado Novo e dando início ao processo de redemocratização e reconquista dos direitos civis em Portugal. O governo provisório instalou uma nova Assembleia Constituinte e reconheceu a independência das ex-colônias portuguesas na África. O PCP voltou à legalidade, após quase cinco décadas atuando clandestinamente. Sob o comando de Vasco Gonçalves, um general fortemente ligado ao PCP, Portugal chegou a instituir importantes reformas socializantes, nacionalizando setores estratégicos da economia como bancos, minas e empresas de transporte e de telecomunicações. Vasco Gonçalves também deu início ao um processo de reforma agrária, em que o PCP tomou a liderança, organizando os camponeses em cooperativas agrárias. Várias dessas medidas, entretanto, seriam revertidas ou atenuadas pelos governos conservadores, liberais e sociais-democratas que se sucederam em Portugal a partir de 1976 - nomeadamente nos anos oitenta, durante o governo de Francisco Sá Carneiro.

A desintegração do Bloco Socialista no fim dos anos oitenta e a dissolução da União Soviética em 1991 levaram o PCP a uma das maiores crises de sua história. O partido perdeu vários membros e sofreu sucessivas quedas no percentual de votos nas eleições legislativas, culminando em sua fragmentação em várias tendências internas conflitantes, defendendo desde a adesão aos princípios clássicos do marxismo-leninismo até o liberalismo social nos moldes europeus. No fim dos anos noventa, após uma série de discussões internas, o partido aprovou o programa "Democracia Avançada no Limiar do Século XXI", onde reitera como prioridades a luta pelos direitos dos trabalhadores, a defesa dos serviços públicos de saúde, educação e pensões, a oposição ao imperialismo e o apoio a países como Cuba, Palestina, Iraque, Afeganistão e País Basco. O PCP segue sendo um dos mais importantes partidos de esquerda de Portugal, mantendo a liderança de votos em 32 dos 308 municípios do país. O partido tem forte base popular nas áreas rurais do Alentejo e Ribatejo e em áreas industrializadas como Lisboa e Setúbal. Também possui dois assentos no Parlamento Europeu.