Programa Um Milhão de Cisternas

Um pequeno agricultor do semiárido nordestino exibe sua colheita, possibilitada pelo reservatório de água construído no âmbito do "Programa Um Milhão de Cisternas". O projeto, implementado pelo governo Lula em 2003, recebeu o Prêmio Internacional de Política para o Futuro, durante uma cerimônia realizada em Ordos, na China, em 2017. Em 2019, o projeto foi laureado com o Prêmio Sementes da Organização das Nações Unidas (ONU).

O "Programa Um Milhão de Cisternas" (P1MC) surgiu como uma iniciativa popular dos moradores do semiárido nordestino e converteu-se em política pública no primeiro ano de governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A construção em larga escala dos reservatórios foi a principal ação desenvolvida no âmbito do Programa de Formação e Mobilização Social para a Convivência com o Semiárido, que visava universalizar o acesso à água potável, melhorando as condições de vida e atenuando o flagelo social decorrente dos períodos de estiagem no Nordeste. Já foram construídos 1,2 milhão de reservatórios, atendendo mais de 5 milhões de pessoas.

As cisternas são construídas nos quintais das casas dos moradores do Nordeste, utilizando placas pré-fabricadas. Os reservatórios possuem capacidade para armazenar até 16 mil litros de água - volume suficiente para abastecer uma família de seis pessoas por até oito meses durante o período de estiagem. Ao todo, os reservatórios acumulam 20 bilhões de litros de água. As cisternas são abastecidas por água da chuva captada junto aos telhados das residências por um sistema de calhas e equipadas com coadores, sistemas de filtragem e bombas manuais. O programa também auxilia no incremento da renda das comunidades, pois os próprios moradores dos municípios beneficiados são capacitados e remunerados para atuar na construção dos reservatórios.

A água é estocada para fins diversos - consumo humano, produção de alimentos, criação de animais e plantio e irrigação de hortas. Parte das cisternas permite o estoque de água de reuso para utilizar na limpeza doméstica e afazeres em geral. O programa teve grande impacto positivo para a saúde da população atendida. Uma pesquisa realizada pelo Fiocruz comprovou que houve redução de até 79% dos casos de diarreia nas regiões equipadas com os reservatórios, levando à redução drástica das taxas de mortalidade infantil. O acesso permanente à água potável também permitiu aos pequenos agricultores continuarem irrigando suas lavouras durante a estiagem, atenuando o impacto da fome, mantendo sua fonte de renda e eliminando a necessidade de deslocamento para outras regiões, como era comum até a década de 1990.

Outra grande vantagem obtida pelo programa é a descentralização e a democratização da água, pois os reservatórios são individuais, construídos no quintal de cada família. O sistema tende, portanto, a superar o modelo tradicional de dependência dos açudes concentrados em terras particulares, controladas por latifundiários e coronéis, ou dos carros-pipa a serviço de políticos influentes que forneciam água em troca de votos ou favores. O programa concede, portanto, maior autonomia para as comunidades sertanejas, que passam a ser gestoras de sua própria água, imunes a chantagens políticas e econômicas dos poderosos da região.

Junto com o Programa de Aquisição de Alimentos (priorizando as compras públicas de cooperativas ligadas à agricultura familiar), do Programa Fome Zero, e do Bolsa Família, o "Programa Um Milhão de Cisternas" permitiu que pela primeira vez os nordestinos conseguissem atravessar uma seca em boas condições. Em 2012, o Nordeste foi atingido pela pior estiagem dos últimos 40 anos, mas as famílias conseguiram obter água, comida, alimentar seus rebanhos, manter suas atividades comerciais e lavouras e atravessar a seca sem maiores problemas. Não se viu, pela primeira vez, migração de flagelados rumo às capitais ou cenas de famílias esmaecidas pela fome pedindo comida nas beiras das rodovias.

Após o golpe parlamentar de 2016, enquanto China e ONU reconheciam o programa de cisternas do Brasil como uma das melhores iniciativas mundiais de universalização do acesso à água potável, o governo Michel Temer determinou uma redução de 95% no orçamento do programa, que despencou de 248 milhões de reais em 2017 para 20 milhões de reais em 2018. Bolsonaro aprofundou o processo de desmonte e instalou o menor número de cisternas desde o início do projeto - que caiu de 149 mil novas unidades em 2014 para 8.310 em 2020 - uma redução de 94%.