Transposição do Rio São Francisco

Um canal de irrigação com águas desviadas do Rio São Francisco cruza a mata seca da caatinga no semiárido nordestino.

Iniciada em 2007, durante o segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, a Transposição do Rio São Francisco é uma das maiores obras de segurança hídrica da história. A obra prevê o desvio de 1,4% da vazão do Rio São Francisco em direção às bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional. São 700 quilômetros de canais divididos em dois grandes eixos, abastecendo reservatórios, aquedutos e perenizando o fluxo de água dos antigos rios intermitentes da região. A médio prazo, a transposição garantirá o abastecimento de água para 12 milhões de pessoas em 390 municípios dos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba.

A Região Nordeste concentra 18% do território brasileiro e 30% da população do país, mas possui apenas 3% dos recursos hídricos nacionais. Desse percentual, quase dois terços estão concentrados no Rio São Francisco. Há poucos rios perenes na região, onde predomina o clima semiárido, com altas temperaturas e baixa precipitação pluviométrica. As secas são um fenômeno natural característico da região. Os registros históricos de estiagens no Nordeste remontam aos primórdios da colonização portuguesa. Ao longo dos séculos, as secas ceifaram milhões de vidas e dificultaram o desenvolvimento regional.

Os primeiros projetos visando transpor as águas do Rio São Francisco para atenuar o flagelo da seca no semiárido nordestino remontam a meados do século XIX. Entre 1844 e 1845, durante o reinado de Dom Pedro II, o Nordeste foi atingindo por uma estiagem, motivando o intendente Marcos Antônio de Macedo a idealizar um canal ligando o Rio São Francisco ao Rio Jaguaribe. O projeto foi abandonado por falta de recursos, mas foi retomado trinta anos depois, durante a grande seca de 1877-1879. A seca causou um dos maiores deslocamentos de refugiados na história do Brasil e resultou na morte de mais de 500 mil pessoas. Somente na província do Ceará, 10% da população morreu de inanição. Pedro II ordenou estudos de viabilidade para construção do projeto, mas desistiu da obra após análise negativa do engenheiro Guilherme Schüch, o Barão de Capanema, que assegurou ser impossível fazer com que as águas transpusessem a Chapada do Araripe. Abandonado o projeto, Pedro II financiou a construção de barragens e açudes na região.

Novos projetos de transposição das águas do São Francisco seriam elaborados ao longo do século XX. Após uma sequência de longas estiagens nas décadas de trinta e quarenta, Getúlio Vargas retomou as discussões sobre a transposição em 1943, mas abandonou o projeto em função dos custos elevados. Nos anos oitenta, um novo projeto seria elaborado por Mario Andreazza, ministro do Interior da ditadura militar, que encomendou estudos ao Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS) como uma resposta à Grande Seca de 1979-1984. Considerada a mais severa seca do século XX, a estiagem causou a morte de 3,5 milhões de nordestinos, a grande maioria crianças. O projeto, entretanto, foi abandonado. Com a redemocratização, o presidente Itamar Franco retomou os estudos sobre aproveitamento do potencial hídrico das bacias das regiões semiáridas. Seu sucessor, Fernando Henrique Cardoso, chegou a assinar o documento "Compromisso pela Vida do São Francisco", onde se comprometia a construir canais de transposição, mas não deu início às obras.

A Transposição do Rio São Francisco somente começou a sair do papel após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, que ordenou já em seu primeiro mandato a confecção de um novo projeto e estudos ambientais para fins de licenciamento da obra pelo IBAMA. Ciro Gomes, então Ministro da Integração Nacional, foi incumbido de coordenar os estágios iniciais da transposição. Em 2007, o projeto obteve o aval do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, presidido pela então Ministra do Meio Ambiente Marina Silva. Teve início então a construção do projeto, orçado em 8,2 bilhões de reais.

As obras da transposição sofreram sucessivos atrasos em função de uma série de contratempos. O projeto enfrentou a oposição do Banco Mundial, que alegou preocupação com o impacto ambiental para negar o financiamento da obra. Alguns ambientalistas brasileiros e ONGs internacionais como Greenpeace e WWF também criticaram duramente o projeto, alegando a existência de alto risco de deterioração dos biomas ao longo do Rio São Francisco. Registrou-se igualmente forte ativismo dos procuradores, que abriram dezenas de ações contra a obra - 14 das quais ainda em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Por fim, os cortes orçamentários e a crise fiscal de 2014 levaram à diminuição do ritmo da construção. Dilma Rousseff inaugurou o primeiro trecho da transposição em agosto de 2015. Após o golpe parlamentar de 2016, entretanto, os recursos sofreram cortes ainda mais aprofundados, adiando a conclusão das obras para 2022.