Programa de Aquisição de Alimentos

Produtores indígenas entregam hortaliças orgânicas em um armazém do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na Bahia. Criado em julho de 2003, durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, o programa prioriza a aquisição de alimentos produzidos por cooperativas ligadas à agricultura familiar, sem o intermédio de atravessadores.

Parte integrante do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), o PAA foi instituído pela Lei 10.696 de 2 de julho de 2003, no âmbito do Programa Fome Zero — um conjunto de mais de 30 políticas públicas criadas com o objetivo de combater a fome e garantir a segurança alimentar dos brasileiros. Até o ano 2002, o Brasil possuía um dos piores indicadores de fome crônica do hemisfério ocidental, com uma média de 290 crianças morrendo de fome todos os dias e um total de 36 milhões de brasileiros passando fome. Complementando os programas de transferência de renda e de subsídio aos pequenos produtores, o PAA visava estimular a agricultura familiar como um meio de baratear o custo da alimentação, aumentar a oferta de alimentos básicos e priorizar o mercado interno.

O programa estabelece que no mínimo 30% de todos os alimentos adquiridos pelos órgãos da administração pública devem ser provenientes de pequenos agricultores e cooperativas populares. Os principais destinatários dessas aquisições no âmbito do governo federal são as Forças Armadas e equipamentos públicos como universidades e hospitais. Parte substancial dos alimentos é repassada para a rede socioassistencial, restaurantes populares, cozinhas comunitárias, organizações de segurança alimentar e nutricional, rede pública de ensino e instituições filantrópicas. Outra função do programa é constituição de estoques públicos de alimentos básicos, com a finalidade de sustentação de preços de produtos como arroz, feijão, milho, trigo e leite em pó. O PAA inclui ainda a subvenção de sementes e mudas para pequenos agricultores e o estímulo à produção e distribuição de leite para famílias em situação de vulnerabilidade social.

O PAA teve um impacto extremamente benéfico para a agricultura familiar — que hoje responde por mais de 70% de todos os alimentos consumidos no Brasil. Além de fomentar os pequenos agricultores, garantindo renda e inclusão socioprodutiva para inúmeras comunidades camponesas, o PAA estimula o cooperativismo e o associativismo, fortalece os circuitos locais de comercialização e incentiva hábitos alimentares saudáveis, através da incorporação de um grande número de alimentos orgânicos nas merendas escolares, restaurantes populares e bandejões universitários. Em 2009, o governo federal estabeleceu as novas diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), estabelecendo que ao menos 30% dos alimentos utilizados nas merendas escolares deveriam vir da agricultura camponesa. Também houve aumento significativo da subvenção a cooperativas populares por intermédio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Reconhecido pela ONU como um modelo em políticas de segurança e soberania alimentar, o PAA inspirou a criação de diversos programas semelhantes em todo o mundo. Em 2011, a ONU convidou o governo brasileiro para dirigir o Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos — iniciativa que busca apoiar governos latino-americanos, asiáticos e africanos na criação de soluções contra a fome. O programa teve expansão contínua de recursos até o ano de 2012, durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff, quando foi investido 1,2 bilhão de reais na aquisição de 297 mil toneladas de alimentos, beneficiando quase 130 mil pequenos agricultores.

Desde 2016, o PAA tem sido submetido a sucessivos cortes orçamentários e descaracterização de seus objetivos. Entre 2012 e 2018, houve uma redução de 94,7% dos recursos destinados ao programa e o número de produtores beneficiados despencou de 130 mil para menos de 10 mil. Em 2020, o governo Jair Bolsonaro apresentou um projeto de medida provisória que, na prática, extinguia o programa, desobrigando o governo de fazer aquisições da agricultura camponesa, mas mantendo a dispensa de licitação para aquisição de alimentos junto aos grandes latifundiários. Em paralelo ao desmonte do programa, o Brasil assiste ao avassalador aumento da fome e a degradação das condições de vida da classe trabalhadora. Conforme dados divulgados em abril de 2021 pela Rede Penssan, 19,1 milhões de brasileiros estão passando fome e mais da metade da população do país está em situação de insegurança alimentar.